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PORTARIA Nº 526, DE 2024 - INSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA Nº 002/2024, COM A FINALIDADE DE APURAR RESPONSABILIDADES DE SERVIDORES, QUE TIVERAM ENVOLVIMENTOS COM O CASO OBJETO DO PROCESSO ADMINISTPrefeitura Municipal de Pedra Preta04/11/24
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PORTARIA Nº 525, DE 2024 - INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4/2024 COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTO USO INDEVIDO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta04/11/24
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PORTARIA Nº 524, DE 2024 - INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3/2024 COM A FINALIDADE DE APURAR FALTA FUNCIONAL POR PARTE DE SERVIDOR PUBLICO ENVOLVIDOS NO USO DO VEÍCULO.Prefeitura Municipal de Pedra Preta04/11/24
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EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 31 de Outubro de 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta01/11/24
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EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 31 de Outubro de 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta01/11/24
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PORTARIA Nº 523, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta01/11/24
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PORTARIA Nº 522, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta01/11/24
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6º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta01/11/24
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5º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2022Prefeitura Municipal de Pedra Preta01/11/24
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DECRETO Nº 214, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta01/11/24