1. LEI MUNICIPAL Nº 638/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE AQUISIÇÃO DE VAN C
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    31/03/26
  2. LEI MUNICIPAL Nº 637/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A GESTÃO PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT.
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  3. LEI MUNICIPAL Nº 636/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTR
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  4. LEI MUNICIPAL Nº 635/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE AQUISIÇAO DE VEICULO UTILITARIO, E DÁ OUTRAS
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  5. LEI MUNICIPAL Nº 634/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM
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  6. LEI MUNICIPAL Nº 633/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DA CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO
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  7. LEI MUNICIPAL Nº 632/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁ
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  8. LEI MUNICIPAL Nº 631/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026. “ DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  9. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026 EDITAL COMPLEMENTAR DE CONVOCAÇÃO Nº.013/2026  DE 25 DE MARÇO DE 2026.
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  10. ERRATA DE PUBLICAÇÃO AO EDITAL COMPLEMENTAR DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2026 - REF. AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026.
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