1. PORTARIA Nº 155/2026 DE 28 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO–FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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    04/05/26
  2. PORTARIA Nº 154/2026 DE 28 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA HELLEN GONÇALVES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  3. DECRETO Nº 044/2026 29 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI), INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO
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  4. LEI MUNICIPAL Nº 654/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE O AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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  5. LEI MUNICIPAL Nº 653/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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  6. LEI MUNICIPAL Nº 652/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INVESTIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPA
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  7. LEI MUNICIPAL Nº 651/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INVESTIMENTO NA A POLÍTICA NACIONAL
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  8. LEI MUNICIPAL Nº 658/2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES (CME) E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FME) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT, E ESTABELECE OUTRA
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  9. LEI Nº MUNICIPAL Nº 657/2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO A PROJETOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E CULTURAL.
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  10. LEI MUNICIPAL Nº 656-2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 584/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025 – QUE FIRMA CONVÊNIO COM O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE
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