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PORTARIA N° 009/2026Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte06/01/26
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DECRETO Nº 104/2025Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte06/01/26
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DECRETO Nº 001/2026Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte05/01/26
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TERMO DE AJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA EMERGENCIAL 007/2025 Processo Administrativo 049/2025Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte02/01/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.569/2025Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte02/01/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.568 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte02/01/26
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PORTARIA N° 350/2025Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte31/12/25
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EXTRATOS TERMOS ADITIVOSPrefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte31/12/25
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PORTARIA Nº 349/2025Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte31/12/25
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Lei Municipal nº 1566 de 23 de dezembro de 2025.Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte31/12/25