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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS – DEZEMBRO / 2023Prefeitura Municipal de Dom Aquino26/12/23
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EDITAL COMPLEMENTAR N.º 02/2023 AO EDITALPrefeitura Municipal de Dom Aquino22/12/23
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EDITAL COMPLEMENTAR N.º 01/2023 AO EDITALPrefeitura Municipal de Dom Aquino22/12/23
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ERRATA DO AVISO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO 015/2023Prefeitura Municipal de Dom Aquino22/12/23
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RESOLUÇÃO Nº 15/2023 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023Prefeitura Municipal de Dom Aquino22/12/23
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LEI COMPLEMENTAR N.º 023/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023Prefeitura Municipal de Dom Aquino22/12/23
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LEI N.º 1.799/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023Prefeitura Municipal de Dom Aquino22/12/23
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LEI N.º 1.798/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023Prefeitura Municipal de Dom Aquino22/12/23
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LEI N.º 1.797/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023Prefeitura Municipal de Dom Aquino22/12/23
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Portaria 028/2023Prefeitura Municipal de Dom Aquino21/12/23