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PORTARIA Nº 052/2023Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço10/03/23
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DECRETO Nº 022 DE 08 DE MARCO DE 2023.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço09/03/23
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DECRETO MUNICIPAL N.º 021/2023Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço09/03/23
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TERMO ADITIVO DE VIGENCIA DE PRAZO E EXECUÇÃO DE CONTRATO Nº 079/2022Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço09/03/23
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 080/2022Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço08/03/23
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LEI Nº 667/2023, de 03 março de 2023Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço08/03/23
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LEI Nº 666/2023, de 03 de março de 2023Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço08/03/23
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LEI Nº 665/2023 DE 03 DE MARÇO DE 2023Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço08/03/23
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Lei N. 663/2023, de 03 de março de 2023Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço08/03/23
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Lei N. 662/2023, de 03 de março de 2023Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço08/03/23