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  1. LEI Nº 762/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL DE 4,68% (quatro vírgula seiscentos e oitenta e oito por cento) AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EFETIVOS E COMISSIONAD
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    11/12/25
  2. LEI Nº 761/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 “Altera a Lei n.º 340 de 03 de julho de 2009, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barão de Melgaço/MT e, dá outras provi
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    11/12/25
  3. LEI Nº 760/2025, DE 05 DEZEMBRO DE 2025 “Altera a redação da Lei Municipal n. 340, de 03 de julho de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barão de Melgaço/MT e
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  4. LEI Nº 759/2025, DE 05 DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias;
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  5. LEI Nº 758/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo conceder premiação em dinheiro para o tradicional torneio corrida de cavalo”.
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    11/12/25
  6. LEI Nº 757/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÔES REFERENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2014, A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SOB A PORTARIA N°
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    11/12/25
  7. LEI N° 756/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 "Dispõe sobre Atualização das Atribuições dos cargos de Auditor Fiscal de Tributos, Fiscal de Obras e Postura e Fiscal de Tributos, do Plano de Cargos, Carr
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    11/12/25
  8. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 52/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 005-2025
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    11/12/25
  9. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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  10. NOTIFICAÇÃO Nº 016/SE/2025
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    10/12/25