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LEI Nº 781/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a proibição de permanência de animais soltos em vias e logradouros públicos no âmbito do Município, estabelece regras para apreensão ...Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço10/07/26
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DECISÃO FINAL DE RECURSO ADMINISTRATIVOPrefeitura Municipal de Barão de Melgaço09/07/26
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AVISO DE RESCISÃO UNILATERALPrefeitura Municipal de Barão de Melgaço09/07/26
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PORTARIA Nº178/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço08/07/26
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NOTIFICAÇÃO Nº 009/SE/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço08/07/26
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PORTARIA Nº 179/2026 “INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS DOCUMENTAIS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço07/07/26
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CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 088/2026.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço07/07/26
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CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 086/2026.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço07/07/26
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DECRETO Nº 45 - LUTO OFICIALPrefeitura Municipal de Barão de Melgaço06/07/26
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PORTARIA Nº 175/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço03/07/26