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  1. LEI Nº 1.993, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - INSTITUI DIRETRIZES PARA APOIO MUNICIPAL A EVENTOS GRATUITOS DE INTERESSE PÚBLICO PROMOVIDOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    29/04/26
  2. LEI Nº 1.992, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - ESTABELECE REGRAS PARA O USO DAS PISTAS DE CAMINHADA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS LAGOAS, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, E PROÍBE O TRÂNSITO DE BICICLETAS, MOTO
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    29/04/26
  3. LEI Nº 1.991, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO COMO CENTRO PROVISÓRIO DE ATENDIMENTO ANIMAL DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    29/04/26
  4. LEI Nº 1.990, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - INSTITUI DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    29/04/26
  5. LEI Nº 1.989, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES MUNICIPAIS VOLTADAS À PROMOÇÃO E À DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    29/04/26
  6. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026
    Prefeitura Municipal de Campos de Júlio
    29/04/26
  7. TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO Nº 002 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 037/2024
    Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
    29/04/26
  8. PORTARIA Nº 402/2026, 28 DE ABRIL DE 2026
    Prefeitura Municipal de Campo Verde
    29/04/26
  9. LEI MUNICIPAL Nº 1.556, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Alto Garças
    29/04/26
  10. TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026
    Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte
    29/04/26