1. LEI N 589/2001
    Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
    13/05/26
  2. LEI N 577/2001
    Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
    13/05/26
  3. REGULAMENTO 19º EDIÇÃO DO FESTIVAL DE DANÇA DE TABAPORÃ 2026
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    13/05/26
  4. TERMO DE FOMENTO Nº 08/2026
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    13/05/26
  5. TERMO DE FOMENTO Nº 07/2026
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    13/05/26
  6. LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 13 DE MAIO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    13/05/26
  7. LEI ORDINÁRIA Nº 1.557, DE 13 DE MAIO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    13/05/26
  8. LEI ORDINÁRIA Nº 1.556, DE 13 DE MAIO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    13/05/26
  9. LEI ORDINÁRIA Nº 1.555, DE 13 DE MAIO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    13/05/26
  10. LEI ORDINÁRIA Nº 1.554, DE 13 DE MAIO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    13/05/26