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DECRETO Nº 149/2026.Prefeitura Municipal de Carlinda31/07/26
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PLANO DE TRABALHO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMSPrefeitura Municipal de Rio Branco31/07/26
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TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO Nº 137/2026Prefeitura Municipal de Matupá31/07/26
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RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS ATOS DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 008/2026Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade31/07/26
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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO – MTPrefeitura Municipal de Rio Branco31/07/26
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RESOLUÇÃO: 19/CMS/2026Prefeitura Municipal de Ponte Branca31/07/26
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RESOLUÇÃO: 18/CMS/2026Prefeitura Municipal de Ponte Branca31/07/26
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PORTARIA Nº. 113, DE 30 DE JULHO DE 2026.Prefeitura Municipal de Juruena31/07/26
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PORTARIA N° 296/2026.Prefeitura Municipal de Apiacás31/07/26
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DECISÃO FINAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 006/2026- CONTRATO 319/2025Prefeitura Municipal de Matupá31/07/26