1. LEI ORDINÁRIA Nº. 1.542, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    16/04/26
  2. LEI ORDINÁRIA Nº. 1.541, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM O SINDICATO RURAL PARA REALIZAÇÃO DA "AGRO FEST E RODEIO SHOW"
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    16/04/26
  3. LEI ORDINÁRIA Nº. 1.540, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO PAI HEROI
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    16/04/26
  4. LEI ORDINÁRIA Nº. 1.539, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS PROCURADORES JURÍDICOS
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    16/04/26
  5. LEI ORDINÁRIA Nº. 1.538, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS HÍBRICOS
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    16/04/26
  6. LEI ORDINÁRIA Nº. 1.537, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL
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  7. LEI ORDINÁRIA Nº. 1.536, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA CONVÊNIO DO EXECUTIVO COM CODEAN
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    16/04/26
  8. LEI ORDINÁRIA Nº. 1.535, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MULHERES EMPREENDEDORAS DE TABAPORÃ - MT
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    16/04/26
  9. LEI ORDINÁRIA Nº. 1.534, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TABAPORAENSE DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL DE TABAPORÃ - MT
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  10. LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33-2025
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    16/04/26