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LEI Nº. 484/2015 Autoriza o poder executivo a abrir creditos adicionais suplementar.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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LEI Nº 483 /2015 Autoriza a Contração Temporaria de Servidores.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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LEI 482/2015 Dispõem em Alterar o valor da Verba Idenizatoria.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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LEI 481/2015.Dispõem sobre a correção e atualização Monetaria.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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LEI N. º480 /2015 Dispõem sobre alteração do dispositivo do atrtigo 3°.com acrescimo da Linea D.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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DECRETO N°. 049/2015 Determina a Incorporação de bens de Mecanização Agricola.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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DECRETO N° 048 /2015 Autoriza o Protesto de Certidão de Divida Ativa.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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DECRETO Nº 047/2015 Dipõem sobre a regulamentação da Lei Municipal n°121/1999.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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DECRETO Nº. 046/2015 Dispõem horário de funcionamento.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/10/15
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EXTRATO DE CONTRATOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa20/10/15