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LEI Nº. 525/2016 26 DE OUTUBRO DE 2016. “ESTABELECE A SUPRESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA A LEI N° 413/2012 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 PARA ATENDER NECESSIDADE EVENTUAL E EXCEPCIONAL DE DESPPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa26/12/16
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LEI Nº. 524/2016 06 DE SETEMBRO DE 2016. FIXA, NA FORMA DO ART. 29, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, A SER OBSERVADO PARA O QPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa26/12/16
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LEI Nº. 523/2016 06 DE SETEMBRO DE 2016. FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, A SER OBSERVADO PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa26/12/16
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LEI Nº. 522/2016. 06 DE SETEMBRO DE 2016. FIXA NA FORMA DO ART. 29, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, A SER OBSPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa26/12/16
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LEI N. º 521/2016 29 DE AGOSTO DE 2016. “Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO, situado no Município de São Pedro da Cipa-MT. e dá outras providencias”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa26/12/16
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LEI N. º 520/2016 29 DE AGOSTO DE 2016. DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 09 (CAPUT) E INCISO I, II E III DO ARTIGO 10 DA LEI 359/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa26/12/16
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LEI N.º 519/2016. 29 DE AGOSTO DE 2016.DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISTLATIVA PARA CESSÃO DE USO DA EDIFICAÇÃO E DAS AREAS DO LOTE 52 DA GLEBA POMBAL ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL, COM DESTINAÇÃO ÚNICA E EPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa26/12/16
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LEI Nº 518/2016. 29 DE JUNHO DE 2016.SÚMULA: Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipal integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município de São PePrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa26/12/16
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LEI Nº 0517/ 2016 29 de Junho de 2016. “SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa26/12/16
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LEI N. º 516/2016 23 DE MAIO DE 2016.“DISPÕE SOBRE O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E ESTABELECE A SUA ESTRUTURA E O SEU FUNCIONAMENTO REVOGANDO A LEI 100/1998 E DÁ OUPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa26/12/16