1. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2025
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    10/06/26
  2. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - REVISÃO PPA 2027
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    10/06/26
  3. LEI N. º 884 DE 29 DE MAIO DE 2026. “INSTITUI DE FORMA PERMANENTE O PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR (BAE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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    09/06/26
  4. LEI Nº 883, DE 08 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA– MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    09/06/26
  5. LEI Nº 882, DE 08 DE MAIO DE 2026. “ALTERA A LEI Nº 817, DE 20 DE JANEIRO DE 2025, PARA AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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    09/06/26
  6. LEI N. º 881 DE 08 DE MAIO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DA CIPA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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    09/06/26
  7. LEI Nº 880 DE 08 DE MAIO DE 2026. “INSTITUI BÔNUS DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO ANUAL POR EFICIÊNCIA E RESULTADO, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DOCENTES EM EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADES DOCENTES ....
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    09/06/26
  8. LEI Nº 879, DE 30 DE ABRIL DE 2026. “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO PARA ATLETAS DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUT
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    09/06/26
  9. LEI Nº 877, DE 13 DE MARÇO DE 2026. “ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO OCUPANTE DO CARGO DE ADVOGADO, PREVISTO NA LEI Nº 512, DE 05 DE ABRIL DE 2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
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    09/06/26
  10. LEI N. º 876 DE 13 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA ALINEAS “A” E “B” DO ARTIGO 3º DA LEI 449/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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    09/06/26