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  1. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 607/2008, DE 12/08/2008 - ALTERA O LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIANDO MAIS UMA VAGA PARA OPERADOR DO DAE.
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    29/12/20
  2. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 596/2008, DE 08/04/2008 - LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    29/12/20
  3. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 594/2007, DE 21/12/2007 - LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    29/12/20
  4. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 628/2008, DE 26/12/2008 - LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    29/12/20
  5. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 61/2009, DE 02/03/2009 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    29/12/20
  6. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 568/2007, DE 02/07/2007 - LOTACIONOGRAMA DO FUMGICED
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    29/12/20
  7. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 581/2007, DE 22/10/2007 - LOTACIONOGRAMA DO FUMGICED
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    29/12/20
  8. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 66/2011, DE 25/05/2011 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3/1990, DE 07/12/1990-POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA, CONSELHO TUTELAR e OUTROS)
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    28/12/20
  9. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3/1990, DE 07/12/1990 - POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA, CONSELHO TUTELAR e OUTROS)
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    28/12/20
  10. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 935/2020, DE 03/08/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, PELA ESCOLINHA PARTICULAR DE FUTEBOL BRAZFUT
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    23/12/20