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LEI MUNICIPAL 965 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Rio Branco04/09/26
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TERMO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026 LICITAÇÃO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 (Retificado)Prefeitura Municipal de Rio Branco04/09/26
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EDITAL Nº 02/2026/CMDCAPrefeitura Municipal de Rio Branco04/09/26
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LEI MUNICIPAL Nº 964 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Rio Branco04/09/26
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LEI MUNICIPAL Nº 963 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Rio Branco04/09/26
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LEI MUNICIPAL Nº 962 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Rio Branco04/09/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Rio Branco04/09/26
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RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 256, DE 18 AGOSTO DE 2026.Prefeitura Municipal de Rio Branco03/09/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 091/2026, DISPENSA Nº 042/2026Prefeitura Municipal de Rio Branco02/09/26
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RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 091/2026, RATIFICAÇÃO Nº 042/2026Prefeitura Municipal de Rio Branco02/09/26