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PORTARIA Nº 409/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal16/10/26
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LEI N° 838 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal15/10/26
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LEI N° 837 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal15/10/26
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DECRETO MUNICIPAL Nº 34, DE 14 DE SETEMBROE 2026Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal15/10/26
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PORTARIA Nº408 /2026Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal15/10/26
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LEI Nº 231, DE 16 DE AGOSTO DE 1999Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal15/10/26
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PORTARIA Nº 407/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal15/10/26
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PORTARIA Nº 406/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal15/10/26
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LEI Nº 230, DE 16 DE AGOSTO DE 1999Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal15/10/26
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AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 04-2026Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal14/10/26