1. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    15/06/26
  2. RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº165/2026 Altera a Lei Complementar nº 146/2025, para acrescentar parágrafo único ao art. 11, e dá outras providências de 23 de Março de 2026 publicada no Jornal Oficial
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    12/06/26
  3. LEI MUNICIPAL 808/2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA, Faço saber que a Câmara Municipal
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    12/06/26
  4. LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2026 QUE ALTERA A TABELA X E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2006 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPIO).
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    12/06/26
  5. PORTARIA Nº 002/2026. (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL SR ª MACLEIDES FERREIRA SOARES PARA FISCAL DO CONTRATO RATEIO DE N° 001/2026).
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    12/06/26
  6. AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO - Concorrência Eletrônica nº 003/2026.
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    11/06/26
  7. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026
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    11/06/26
  8. Decreto 017/2026 - Cancelamento de Restos a Pagar
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    11/06/26
  9. PORTARIA Nº 001/2026. (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL SR VALDINEI N. CORREA DE SOUZA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 001/2026).
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    10/06/26
  10. PORTARIA Nº 001/2026. (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL SR VALDINEI N. CORREA DE SOUZA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 001/2026).
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    10/06/26