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PRIMEIRO TERMO DE SUPRESSÃO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 212/2025.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos10/07/25
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 146/2022Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos10/07/25
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EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº. 234/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos09/07/25
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DECISÃO - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 189/2022Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos09/07/25
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LEI Nº 1.271/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos09/07/25
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LEI Nº 1.270/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos09/07/25
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LEI Nº 1.269/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos09/07/25
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COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO PORTARIA Nº 197/2025 DECISÃO FINALPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos08/07/25
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PORTARIA N°. 365/2025 Concede Licença Saúde a servidora Cleide Fortunato DilemburgPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos08/07/25
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PORTARIA N° 364/2025 Eleva o Nível da servidora Maria Aparecida Dias RodriguesPrefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos08/07/25