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PORTARIA Nº039/SMEEL/2025 Dispõe sobre o redimensionamento das unidades escolares e a distribuição de novas funções aos professores sem alocação direta em turmas, no âmbito das Unidades Escolares PúbPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/09/25
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AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 06.2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/09/25
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RESOLUÇÃO Nº002/2025– RETIFICAÇÃOPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/09/25
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LEI Nº 1.199, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 “Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e da outras providências PPA/LDO/LOA 2025.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/09/25
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LEI Nº. 1.198/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei n.851/2018, reestrutura o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/09/25
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Lei n. 1.197/2025. Revoga a Lei Municipal n.630/2009 dando nova redação ao Art. 9º da Lei Nº 510/2005 alterando a composição do Conselho Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Livramento-MT, e dá outPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/09/25
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LEI Nº 1.196/ 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/09/25
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LEI Nº 1.195, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/09/25
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Lei n° 1.194/2025 Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT a Festa Junina do Sitio Pau de Aroeira, neste Município.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/09/25
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LEI N.º 1.193/ 2025. ATUALIZA A PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE E DE CAPITAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 À 2029, ACOMPANHADA DA METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/09/25