1. ​LEI Nº 758/2020 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
    Prefeitura Municipal de Luciara
    15/12/20
  2. ​LEI Nº 757/2020 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
    Prefeitura Municipal de Luciara
    15/12/20
  3. LEI N° 756/2020 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
    Prefeitura Municipal de Luciara
    15/12/20
  4. ​LEI 755/2020 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 - AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANO
    Prefeitura Municipal de Luciara
    15/12/20
  5. ​LEI Nº 753/2020 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 - A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL
    Prefeitura Municipal de Luciara
    15/12/20
  6. LEI Nº 752/2020 11 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MUNICÍPIO, DIRETAMENTE OU SOB REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO
    Prefeitura Municipal de Luciara
    15/12/20
  7. ERRATA A LEI N° 746 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
    Prefeitura Municipal de Luciara
    15/12/20
  8. ​LEI 750/2020 - FIXA O VALOR DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
    Prefeitura Municipal de Luciara
    15/12/20
  9. LEI 749/2020 - PARCELAMENTO DE DEBITOS INSS
    Prefeitura Municipal de Luciara
    15/12/20
  10. DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2020 - JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
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    15/12/20