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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026Prefeitura Municipal de Rio Branco05/11/26
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LEI MUNICIPAL Nº 976 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Rio Branco05/11/26
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LEI MUNICIPAL Nº 975 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Rio Branco05/11/26
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PORTARIA Nº 327, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026. “Nomeia e empossa SOLANGE JUSTINA DOS REIS, no cargo Efetivo de Agente Comunitário de SaúdePrefeitura Municipal de Rio Branco05/11/26
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LEI MUNICIPAL Nº 974 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Rio Branco05/11/26
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EDITAL Nº 03/2026/CMDCAPrefeitura Municipal de Rio Branco30/10/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº 114/2026 Dispensa de Licitação nº 057/2026Prefeitura Municipal de Rio Branco30/10/26
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 114/2026 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2026Prefeitura Municipal de Rio Branco30/10/26
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DECRETO Nº 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026Prefeitura Municipal de Rio Branco30/10/26
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DECRETO Nº 048 DE 29 DE OUTUBRODE 2026Prefeitura Municipal de Rio Branco30/10/26