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PUBLICAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITO ARP 019/2025Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte19/08/26
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PORTARIA N 017/2026Prefeitura Municipal de Feliz Natal19/08/26
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TERMO DE SUSPENSÃO DE LICENÇA Nº 001/SEMMADRS/2026Prefeitura Municipal de Várzea Grande19/08/26
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PORTARIA/SAD Nº.270/2.026Prefeitura Municipal de Várzea Grande19/08/26
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PORTARIA N.º 275/GP/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia19/08/26
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2025Prefeitura Municipal de Novo Mundo19/08/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 053 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada19/08/26
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LEI Nº. 3.032/2026.Prefeitura Municipal de Aripuanã19/08/26
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DECRETO Nº 025 DE 14 DE AGOSTO DE 2026.Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada19/08/26
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RESOLUÇÃO N.º 061/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026.Consórcio Intermunicipal Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé19/08/26